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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Concurso público. Perito médico da previdência social. Candidatos classificados dentro do número de vagas.
preenchimento de todas as vagas existentes no prazo de validade do certame.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:30
O controle social dos orçamentos públicos
A efetividade e a legitimidade da participação popular no processo legislativo orçamentário
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 17:40
Plano de saúde deve reintegrar usuário ao quadro de clientes
CASSI deverá reintegrar o usuário e sua família ao quadro de associados da assistência médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2002 - 03:00
Plano de Saúde - Empregado
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação de Obrigação de fazer cumulada com Indenizatória, ajuizada em face de Plano de Saúde e Hospital.
Responsabilidade do plano de saúde caracterizada.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:40
Usuária de plano de saúde seguirá tratamento em casa
Tribunal concedeu o home care à esposa e dependente de um segurado durante 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:30
MPF/MT: União tem dez dias para apresentar cronograma de reforma de Casa de Saúde do Índio de Cuiabá
As obras devem ser iniciadas no prazo máximo de 30 dias após a apresentação do plano de reforma
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:00
Expurgos inflacionários. Plano econômico Collor I.
Legitimidade passiva do banco depositária. Prescrição vintenária.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:45
Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 18:19
Prazo para análise dos requerimentos na Previdência Social
Por Alexandre S. Triches.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
ICMS. Venda a prazo. Base de cálculo. Empresa concordatária.
Incidência de multa tributária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:41
Recurso de Revista. Contribuições Previdenciárias. Juros de mora e multa
Fato Gerador. Prestação de Serviços.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 14:16
Em risco de morte prevalece obrigação de cobertura por Plano de Saúde
Em caso de descumprimento da decisão, a empresa deverá pagar multa de R$10 mil por dia de atraso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.
Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 15:50
Juiz manda Unimed pagar tratamento home care a paciente
prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Auxílio-Reclusão - Regime Geral de Previdência Social
Milton Sergio Bohatch, Advogado, Especialista em Direito Previdenciário. E-mail: miltonsergio5@hotmail.com
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Determinada inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 10:24
Seguridade aprova cinco anos de prazo de prescrição de multa administrativa do ECA
Aprovado, o Projeto de Lei 5431/09 fixa prazo de cinco anos para prescrição das multas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 13:52
Portabilidade do Plano de Saúde
Pedido Protocolado. Sem resposta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2014 - 10:10
Contrato por prazo determinado. Rescisão antecipada.
Multa de 40% sobre o FGTS.